HC 695485 - DECISAO

HC 695485 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (concursos de pessoas, vários disparos, invasão de residência) e pela possível relação do crime com disputas do tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e risco de reiteração que acautelam a ordem pública; não se permitiu, na via estreita do habeas corpus, reexame dos elementos fáticos e não houve comprovação de condição de risco por Covid-19 que justificasse a revogação.

Parties
Paciente: Wallyfer Santiel Gomes de Sousa; Parte Que Opinou Pela Denegação Ou Não Conhecimento: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Covid 19
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Parties

Wallyfer Santiel Gomes de Sousa

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Pela Denegação Ou Não Conhecimento

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de exame de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (concursos de pessoas, vários disparos, invasão de residência) e pela possível relação do crime com disputas do tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e risco de reiteração que acautelam a ordem pública; não se permitiu, na via estreita do habeas corpus, reexame dos elementos fáticos e não houve comprovação de condição de risco por Covid-19 que justificasse a revogação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.