RHC 157833 - DECISAO

RHC 157833 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (estapeamento, apontar arma, dois disparos com projétil na parede e fuga), bem como a gravidade do modus operandi e indícios de risco de reiteração (medidas protetivas anteriores), concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 (e art. 313) do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria.

Parties
Paciente: TIAGO COSTA NEVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: R. R. A. S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Tentativa De Homicídio Fundamentação Judicial

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Parties

TIAGO COSTA NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

R. R. A. S

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus delicti)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (estapeamento, apontar arma, dois disparos com projétil na parede e fuga), bem como a gravidade do modus operandi e indícios de risco de reiteração (medidas protetivas anteriores), concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 (e art. 313) do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva de TIAGO COSTA NEVES