RHC 157846 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na fuga do paciente, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, as instâncias demonstraram a necessidade da custódia para garantir a instrução e a aplicação da lei penal, não se comprovou excesso de prazo diante da pronúncia e das peculiaridades da pandemia, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Instrução Processual, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Instrução Processual Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade do delito e na fuga do distrito da culpa
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade da custódia cautelar e excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na fuga do paciente, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, as instâncias demonstraram a necessidade da custódia para garantir a instrução e a aplicação da lei penal, não se comprovou excesso de prazo diante da pronúncia e das peculiaridades da pandemia, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.