HC 706955 - DECISAO

HC 706955 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e porque, analisando-se as razões, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação ocorreu dentro da razoabilidade diante da complexidade do caso e do regime de trabalho diferenciado por conta da pandemia, com atos processuais praticados e instrução ainda em andamento; aplica-se, assim, a Súmula 568/STJ e o art.34 do RISTJ para indeferir o conhecimento.

Parties
Paciente: GIAN FELIPE DA SILVA ROSA PARREIRA; Impetrante: Defesa; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Competência/decisão Monocrática Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Competência/decisão Monocrática Súmula 568/stj

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Parties

GIAN FELIPE DA SILVA ROSA PARREIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção/revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e porque, analisando-se as razões, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação ocorreu dentro da razoabilidade diante da complexidade do caso e do regime de trabalho diferenciado por conta da pandemia, com atos processuais praticados e instrução ainda em andamento; aplica-se, assim, a Súmula 568/STJ e o art.34 do RISTJ para indeferir o conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • P. I.