HC 710113 - DECISAO
Por não ter a matéria sido examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrar, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a ruptura do verbete da Súmula 691/STF, o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento nos arts. 21-E, IV, c/c 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça; Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
GABRIEL DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça; Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 existência de flagrante ilegalidade
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Por não ter a matéria sido examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrar, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a ruptura do verbete da Súmula 691/STF, o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento nos arts. 21-E, IV, c/c 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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