HC 651215 - DECISAO

HC 651215 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente durante o trâmite deste writ, reconheceu-se a superveniência que tornou o habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO RIBEIRO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

BRUNO RIBEIRO TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e consequente perda de objeto

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente durante o trâmite deste writ, reconheceu-se a superveniência que tornou o habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Julgo prejudicado o writ.