HC 710160 - DECISAO

HC 710160 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio adequado) e por inexistir flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; subsidiariamente, reconhecer que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante de indícios de associação ao tráfico, grande quantidade de entorpecentes, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: JADERSON RIBEIRO DE ALMEIDA OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +1 more

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Parties

JADERSON RIBEIRO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 ausência ou insuficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio adequado) e por inexistir flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; subsidiariamente, reconhecer que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante de indícios de associação ao tráfico, grande quantidade de entorpecentes, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se