HC 702854 - DECISAO

HC 702854 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 10/12/2021, com aplicação de medidas cautelares alternativas, e foi expedido o alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 1500786-47.2021.8.26.0191; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Ralf Castelari Ocana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Ralf Castelari Ocana

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória na origem
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 10/12/2021, com aplicação de medidas cautelares alternativas, e foi expedido o alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 1500786-47.2021.8.26.0191; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.