HC 630349 - DECISAO

HC 630349 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, arma de fogo, rádio transmissor, artefato semelhante a granada, local dominado por facção e confronto armado), a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a revisão dessa conclusão demandaria aprofundado exame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus (incidência da Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: JONATAN DEYVISON SILVA ALVES; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Resistência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Resistência

Case Brief

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Parties

JONATAN DEYVISON SILVA ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da estabilidade e permanência na associação para o tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Valoração de armas, rádio transmissor e quantidade/forma de acondicionamento da droga como indícios de associação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, arma de fogo, rádio transmissor, artefato semelhante a granada, local dominado por facção e confronto armado), a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e a revisão dessa conclusão demandaria aprofundado exame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus (incidência da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.