HC 711627 - DECISAO

HC 711627 - DECISAO

Constatada, em cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria, a vinculação do paciente a função de gerência na organização criminosa, apreensão de drogas atreladas ao grupo, condição de foragido e existência de condenação anterior (reincidência específica), restou demonstrado o periculum libertatis e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, razão pela qual não se verificou ilegalidade flagrante e o habeas corpus foi não conhecido/indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: GABRIEL ANDRES DOS SANTOS ZAVALA; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Apontada Como Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus (indeferido Liminarmente)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência Específica, Interceptação Telefônica, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Específica +2 more

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Parties

GABRIEL ANDRES DOS SANTOS ZAVALA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Apontada Como Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus (indeferido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus
  3. 3 caráter excepcional da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Constatada, em cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria, a vinculação do paciente a função de gerência na organização criminosa, apreensão de drogas atreladas ao grupo, condição de foragido e existência de condenação anterior (reincidência específica), restou demonstrado o periculum libertatis e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, razão pela qual não se verificou ilegalidade flagrante e o habeas corpus foi não conhecido/indeferido liminarmente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indefiro o habeas corpus liminarmente (art. 663 do CPP).
  • Habeas corpus não conhecido.