HC 678846 - DECISAO

HC 678846 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, com a superveniência de sentença condenatória que produz efeitos que mantêm a custódia, há novo título e fundamento diverso da prisão preventiva impugnada, exigindo impugnação específica perante o tribunal de origem, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: João Batista Ferreira de Carvalho; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

João Batista Ferreira de Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Impossibilidade de exame dos fundamentos da prisão preventiva quando a custódia decorre dos efeitos da condenação, exigindo impugnação própria perante o tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, com a superveniência de sentença condenatória que produz efeitos que mantêm a custódia, há novo título e fundamento diverso da prisão preventiva impugnada, exigindo impugnação específica perante o tribunal de origem, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.