HC 709348 - DECISAO

HC 709348 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque se trata de mandado substitutivo de recurso ordinário cujo acórdão recorrido está em conformidade com entendimento dominante desta Corte, não evidenciando flagrante ilegalidade passível de correção monocrática; ademais, a matéria demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório e da dosimetria, providência vedada na via eleita.

Parties
Paciente: SANTIAGO ANTÔNIO; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Tráfico De Influência, Estelionato, Provas, Regime Prisional, Reiteração De Pedido
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Parties

SANTIAGO ANTÔNIO

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 fragilidade das provas para a condenação baseada em depoimentos
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria da pena via habeas corpus
  3. 3 prescrição de parte da pretensão punitiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque se trata de mandado substitutivo de recurso ordinário cujo acórdão recorrido está em conformidade com entendimento dominante desta Corte, não evidenciando flagrante ilegalidade passível de correção monocrática; ademais, a matéria demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório e da dosimetria, providência vedada na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus