RHC 157491 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias originárias com base na gravidade concreta, modus operandi, periculosidade do paciente e risco de reiteração delitiva, demonstrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/agravante: CARLOS ADRIANO DAS GRAÇAS; Vítima: ANTONIO CARLOS ROSINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Colegiado (agravo Regimental Negado Por Unanimidade)
Outcome
agravo regimental desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Colegialidade, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Colegialidade Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CARLOS ADRIANO DAS GRAÇAS

Paciente/agravante

ANTONIO CARLOS ROSINA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Colegiado (agravo Regimental Negado Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade para custódia cautelar
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias originárias com base na gravidade concreta, modus operandi, periculosidade do paciente e risco de reiteração delitiva, demonstrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (nego provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental