RHC 156246 - DECISAO

RHC 156246 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça considerou o recurso prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 19/11/2021, com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, restando ausente interesse jurisdicional para a apreciação do pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: WELLINGTON DA SILVA AVELINO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WELLINGTON DA SILVA AVELINO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça considerou o recurso prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 19/11/2021, com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, restando ausente interesse jurisdicional para a apreciação do pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.