HC 684873 - DECISAO

HC 684873 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC 491.513/SP, nos termos da jurisprudência desta Corte que veda impetrações idênticas.

Parties
Paciente: MAURICIO APARECIDO MOTTA; Corréu: Aguinaldo Bagattine de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Lei Nº 11.343/2006, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Lei Nº 11.343/2006 Reiteração De Pedido

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Parties

MAURICIO APARECIDO MOTTA

Paciente

Aguinaldo Bagattine de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação por associação para o tráfico quando corréus são absolvidos
  2. 2 Reiteração de habeas corpus idêntico já decidido (impede conhecimento)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC 491.513/SP, nos termos da jurisprudência desta Corte que veda impetrações idênticas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.