HC 699086 - DECISAO

HC 699086 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (perigo à ordem pública, risco de reiteração criminosa, risco à instrução do processo e às testemunhas), a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título apto a manter a custódia, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto e o habeas corpus não é meio para reexaminar questões fático-probatórias; além disso, não houve comprovação de que a saúde do paciente estaria comprometida a ponto de justificar a soltura.

Parties
Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Nulidade, Interrogatório Policial, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Nulidade Interrogatório Policial +1 more

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título para a custódia
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (perigo à ordem pública, risco de reiteração criminosa, risco à instrução do processo e às testemunhas), a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título apto a manter a custódia, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto e o habeas corpus não é meio para reexaminar questões fático-probatórias; além disso, não houve comprovação de que a saúde do paciente estaria comprometida a ponto de justificar a soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.