HC 662177 - DECISAO

HC 662177 - DECISAO

Verificada a substituição da custódia cautelar do paciente por monitoramento eletrônico em data posterior ao acórdão impugnado, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, conforme art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Antonio Carlos Martins Conceição; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto

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Parties

Antonio Carlos Martins Conceição

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da custódia cautelar do paciente por monitoramento eletrônico em data posterior ao acórdão impugnado, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, conforme art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.