HC 712940 - DECISAO

HC 712940 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante constrangimento ilegal: não há prova de demora injustificada ou ato procrastinatório na formação da culpa, considerando as peculiaridades do caso e o impacto da pandemia; ademais, os requisitos da custódia cautelar não foram apreciados pela instância de origem, razão pela qual o STJ não pode conhecer da matéria sem supressão de instância.

Parties
Paciente: VINICIUS RECH MORAES; Paciente: HUGO HENRIQUE BICA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Impacto Da Pandemia (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Impacto Da Pandemia (covid 19)

Case Brief

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Parties

VINICIUS RECH MORAES

Paciente

HUGO HENRIQUE BICA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante constrangimento ilegal: não há prova de demora injustificada ou ato procrastinatório na formação da culpa, considerando as peculiaridades do caso e o impacto da pandemia; ademais, os requisitos da custódia cautelar não foram apreciados pela instância de origem, razão pela qual o STJ não pode conhecer da matéria sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se