HC 696869 - ACORDAO

HC 696869 - ACORDAO

Não houve flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus; o magistrado de primeiro grau fundamentadamente indeferiu a prova pericial por considerá-la protelatória/irrelevante diante de diversos elementos indicativos da autoria, os quais a defesa não demonstrou serem insuficientes ou infirmados, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALAN CUMMING DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Flagrante Ilegalidade, Indeferimento De Provas, Violência Doméstica (lei 11.340/06)
Processual Penal Habeas Corpus Prova Pericial Cerceamento De Defesa Flagrante Ilegalidade Indeferimento De Provas Violência Doméstica (lei 11.340/06)

Case Brief

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Parties

ALAN CUMMING DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 indeferimento de produção de prova pericial por ser considerada protelatória/irrelevante
  3. 3 alegada violação do estado de inocência/cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus; o magistrado de primeiro grau fundamentadamente indeferiu a prova pericial por considerá-la protelatória/irrelevante diante de diversos elementos indicativos da autoria, os quais a defesa não demonstrou serem insuficientes ou infirmados, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.