RHC 158426 - DECISAO

RHC 158426 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e nele negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi demonstrando periculosidade, risco de reiteração e evasão do distrito da culpa), sendo inviável o reexame do conjunto probatório via habeas corpus e insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: JUNIO RIBEIRO DE CARVALHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Parcial)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Contraditório Prévio, Modus Operandi, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Contraditório Prévio Modus Operandi +1 more

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Parties

JUNIO RIBEIRO DE CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Parcial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e nele negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi demonstrando periculosidade, risco de reiteração e evasão do distrito da culpa), sendo inviável o reexame do conjunto probatório via habeas corpus e insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.