HC 656859 - DECISAO

HC 656859 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada em razão de perda superveniente de objeto, porque o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus (HC n. 200.695/RS) para revogar a prisão preventiva nos autos da Ação Penal n. 0000227-28.2020.8.21.0131, decisão que transitou em julgado em 11/5/2021, tornando sem objeto a presente demanda.

Parties
Paciente: DANIEL BASTOS SCHMIDT PERANSONI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Regime Inicial Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Regime Inicial Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

DANIEL BASTOS SCHMIDT PERANSONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da custódia cautelar após condenação

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada em razão de perda superveniente de objeto, porque o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus (HC n. 200.695/RS) para revogar a prisão preventiva nos autos da Ação Penal n. 0000227-28.2020.8.21.0131, decisão que transitou em julgado em 11/5/2021, tornando sem objeto a presente demanda.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.