RHC 149260 - DECISAO

RHC 149260 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção das medidas cautelares foi considerada adequada ao caso concreto diante da gravidade e natureza dos atos imputados, do risco de reiteração delitiva, da posição de liderança na organização criminosa, da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, não se verificando excesso de prazo justificável diante da complexidade e do dinamismo dos atos processuais, havendo impulso processual e audiência designada.

Parties
Recorrente: AUDAIR PLINIO CARDOSO; Recorrente: JOÃO MURILO DE SIQUEIRA CARDOSO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Crimes Contra a Administração Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Organização Criminosa Crimes Contra a Administração Pública

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Parties

AUDAIR PLINIO CARDOSO

Recorrente

JOÃO MURILO DE SIQUEIRA CARDOSO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 excesso de prazo e duração razoável do processo
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção das medidas cautelares foi considerada adequada ao caso concreto diante da gravidade e natureza dos atos imputados, do risco de reiteração delitiva, da posição de liderança na organização criminosa, da necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, não se verificando excesso de prazo justificável diante da complexidade e do dinamismo dos atos processuais, havendo impulso processual e audiência designada.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que antecipe, se possível, a audiência de instrução e julgamento para data mais próxima.
  • Recomenda-se ao Juízo que reavalie a necessidade da manutenção das cautelares impostas, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal.