RHC 156231 - DECISAO

RHC 156231 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea para manutenção das medidas cautelares, diante do modus operandi violento do delito, da gravidade da conduta, dos maus antecedentes e da execução criminal do acusado, além de não restar configurado excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, concluindo-se pela necessidade das medidas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Outro Acusado: Danilo Santos Santana; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
recurso conhecido e negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Revogação De Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Periculosidade, Modus Operandi, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Revogação De Medidas Cautelares Prisão Preventiva Excesso De Prazo Periculosidade +2 more

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Parties

Danilo Santos Santana

Outro Acusado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 periculosidade do acusado e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea para manutenção das medidas cautelares, diante do modus operandi violento do delito, da gravidade da conduta, dos maus antecedentes e da execução criminal do acusado, além de não restar configurado excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, concluindo-se pela necessidade das medidas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

recurso conhecido e negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Decisão liminar mantida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus