HC 672158 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença condenatória que substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, justificando o arquivamento do feito.

Parties: Paciente: LEONARDO FELIPE SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado E Arquivado
Outcome: habeas corpus prejudicado e feito arquivado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos

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Parties

LEONARDO FELIPE SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado E Arquivado

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 demonstração concreta dos requisitos da custódia cautelar
3 aplicação do art. 33, §4º, Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado e feito arquivado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Determino o arquivamento do feito ante a perda superveniente do objeto.