HC 687836 - DECISAO
Como foi cumprido alvará de soltura em favor do paciente (conforme informações do Tribunal de origem), o habeas corpus ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado e o feito arquivado.
- Parties
- Paciente: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA REIS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado E Arquivamento
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto; arquivamento do feito
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Fiança, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Arquivamento
Case Brief
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Parties
ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA REIS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado E Arquivamento
Legal Issues
- 1 pedido de dispensa do recolhimento da fiança
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 3 eficácia de alvará de soltura sobre o objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Como foi cumprido alvará de soltura em favor do paciente (conforme informações do Tribunal de origem), o habeas corpus ficou sem objeto, devendo ser julgado prejudicado e o feito arquivado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto; arquivamento do feito
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Determino o arquivamento do feito ante a perda superveniente do objeto.
Full Case Text
Judgment text and source record
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