RHC 154619 - DECISAO

RHC 154619 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a decisão de pronúncia ratificou a necessidade da custódia e não houve comprovação de risco de contágio por COVID-19 ou de que o paciente integrasse grupo de risco que justificasse a revogação da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente/paciente: EDEMIVALDO APARECIDO DE MORAIS; Corréu: CLEBSON DOS SANTOS RODRIGUES; Vítima: ALESSANDRA VIERIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente +1 more

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Parties

EDEMIVALDO APARECIDO DE MORAIS

Recorrente/paciente

CLEBSON DOS SANTOS RODRIGUES

Corréu

ALESSANDRA VIERIA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após decisão de pronúncia
  3. 3 pedido de revogação da prisão em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a decisão de pronúncia ratificou a necessidade da custódia e não houve comprovação de risco de contágio por COVID-19 ou de que o paciente integrasse grupo de risco que justificasse a revogação da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se