RHC 138436 - DECISAO

RHC 138436 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque houve sentença condenatória no processo de origem e, em seguida, foi concedido livramento condicional ao réu, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Impetrante: Remualdo Aparecido Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda Do Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Remualdo Aparecido Lopes

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea a amparar a custódia cautelar
  2. 2 perda do objeto por superveniente concessão de livramento condicional e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque houve sentença condenatória no processo de origem e, em seguida, foi concedido livramento condicional ao réu, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.