HC 712666 - DECISAO

HC 712666 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a tese suscitada (excesso de prazo) não foi apreciada pelo acórdão combatido, sendo sua análise neste grau configuradora de supressão de instância.

Parties
Paciente: Valdino Gomes da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Supressão De Instância

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Parties

Valdino Gomes da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento do feito
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a tese suscitada (excesso de prazo) não foi apreciada pelo acórdão combatido, sendo sua análise neste grau configuradora de supressão de instância.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se