HC 700387 - ACORDAO

HC 700387 - ACORDAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem julgou o recurso de apelação em 09/12/2021, dando-lhe parcial provimento, o que acarretou perda do objeto do agravo regimental e tornou inútil a prestação jurisdicional solicitada.

Parties
Agravante/impetrante: ADILSON DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Apelação, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Apelação +1 more

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Parties

ADILSON DOS SANTOS SOUZA

Agravante/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Reavaliação nonagesimal da prisão preventiva (art. 316, p. único, CPP)
  3. 3 Prejudicialidade em razão da superveniência de julgamento do recurso de apelação pela corte de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem julgou o recurso de apelação em 09/12/2021, dando-lhe parcial provimento, o que acarretou perda do objeto do agravo regimental e tornou inútil a prestação jurisdicional solicitada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental