HC 705830 - DECISAO

HC 705830 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, aplicando-se a jurisprudência e a Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: VITOR DO AMARAL RAMOS PIRES; Órgão Coator: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico (art. 35 Da Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 STF Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico (art. 35 Da Lei 11.343/2006)

Case Brief

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Parties

VITOR DO AMARAL RAMOS PIRES

Paciente

Presidência desta Corte

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF ao indeferimento liminar por Relator
  3. 3 Esgotamento do objeto do habeas corpus quando o mérito é apreciado na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, aplicando-se a jurisprudência e a Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se