HC 691898 - DECISAO

HC 691898 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que foi realizada a sessão do Tribunal do Júri, o paciente foi condenado e houve expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito a pretensão principal; decisão nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDERSON SILVA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão)
Outcome
pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Liminar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia Liminar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto cautelar
  3. 3 excesso de prazo para a designação da sessão do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que foi realizada a sessão do Tribunal do Júri, o paciente foi condenado e houve expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito a pretensão principal; decisão nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.