RHC 158317 - DECISAO

RHC 158317 - DECISAO

A ordem foi concedida para revogar a prisão preventiva porque o decreto prisional não demonstrou, de forma concreta, a imprescindibilidade da medida: a prisão apoiou-se em fundamentação genérica sobre a gravidade abstrata do tráfico e na quantidade de droga apreendida (180 g de maconha), que não se mostrou expressiva, além de o paciente ser primário e não haver elementos concretos de periculosidade; assim, são suficientes medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL DOUGLAS DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de GABRIEL DOUGLAS DE SOUZA, salvo se por outro motivo estiver preso, com imposição de medidas cautelares a critério do juízo local
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

GABRIEL DOUGLAS DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga para fins de custódia cautelar
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida para revogar a prisão preventiva porque o decreto prisional não demonstrou, de forma concreta, a imprescindibilidade da medida: a prisão apoiou-se em fundamentação genérica sobre a gravidade abstrata do tráfico e na quantidade de droga apreendida (180 g de maconha), que não se mostrou expressiva, além de o paciente ser primário e não haver elementos concretos de periculosidade; assim, são suficientes medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de GABRIEL DOUGLAS DE SOUZA, salvo se por outro motivo estiver preso, com imposição de medidas cautelares a critério do juízo local

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de GABRIEL DOUGLAS DE SOUZA, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Impor medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a critério do Juízo de primeiro grau