HC 680977 - DECISAO

HC 680977 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea: o paciente, já pronunciado por homicídio qualificado, descumpriu medidas cautelares e foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, além de contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão.

Parties
Paciente: IGOR DEYGES PEREIRA SOARES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

IGOR DEYGES PEREIRA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão processual
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares como causa para redecretação da custódia

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea: o paciente, já pronunciado por homicídio qualificado, descumpriu medidas cautelares e foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, além de contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.