RHC 191044 - DECISAO

RHC 191044 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo os réus sido condenados pelo Conselho de Sentença em 30/11/2023 e sentenciados à pena de 15 anos de reclusão, de modo que a pretensão do habeas corpus perdeu sua atualidade e eficácia.

Parties
Recorrente: GIL MAX LEMOS DOS SANTOS; Recorrente: FABIANO NAZARÉ SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Tribunal Do Júri Pronúncia

Case Brief

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Parties

GIL MAX LEMOS DOS SANTOS

Recorrente

FABIANO NAZARÉ SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No STJ Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente de objeto tornando o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo os réus sido condenados pelo Conselho de Sentença em 30/11/2023 e sentenciados à pena de 15 anos de reclusão, de modo que a pretensão do habeas corpus perdeu sua atualidade e eficácia.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.