HC 856457 - DECISAO

HC 856457 - DECISAO

Havendo provas independentes e suficientes (entre elas apreensão do automóvel subtraído com placas adulteradas, apreensão de objetos e reconhecimento e descrição das vítimas, além de prisão do paciente em comarca diversa), a irregularidade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial não torna imprestável o conjunto probatório que amparou a condenação, pelo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1502308-88.2019.8.26.0544)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Prova, Roubo Majorado, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal/fotográfico Prova Roubo Majorado Nulidade Processual

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Parties

JOSÉ DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1502308-88.2019.8.26.0544)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito de prova policial viciada quando existem provas independentes colhidas sob o crivo do contraditório
  3. 3 imprópria via do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Havendo provas independentes e suficientes (entre elas apreensão do automóvel subtraído com placas adulteradas, apreensão de objetos e reconhecimento e descrição das vítimas, além de prisão do paciente em comarca diversa), a irregularidade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial não torna imprestável o conjunto probatório que amparou a condenação, pelo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se