RHC 190653 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 24/11/2023, que manteve a custódia preventiva, constituindo novo título não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, de modo que o STJ declarou o habeas corpus prejudicado.
- Parties
- Impetrante: LEANDRO SAMPAIO FERREIRA; Impetrante: GILMAR FELIX SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- recurso prejudicado por superveniência de sentença condenatória
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Superveniência De Sentença Condenatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEANDRO SAMPAIO FERREIRA
Impetrante
GILMAR FELIX SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da custódia preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 24/11/2023, que manteve a custódia preventiva, constituindo novo título não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, de modo que o STJ declarou o habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment