HC 878947 - DECISAO

HC 878947 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal sem mandado: denúncia anônima com descrição concreta coincidente com o réu, presença no local indicado, fuga abrupta ao avistar a polícia e resistência violenta, circunstâncias que legitimar a revista e a consequente utilização das provas obtidas, em conformidade com o art. 244 do CPP e a jurisprudência da Sexta Turma do STJ.

Parties
Paciente: FABIO LUIS FELICIANO DA SILVA; Impetrante: DEFESA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Direitos Constitucionais Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Fundada Suspeita +2 more

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Parties

FABIO LUIS FELICIANO DA SILVA

Paciente

DEFESA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Padrão probatório de fundada suspeita (justa causa) para revistas
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas após revista policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal sem mandado: denúncia anônima com descrição concreta coincidente com o réu, presença no local indicado, fuga abrupta ao avistar a polícia e resistência violenta, circunstâncias que legitimar a revista e a consequente utilização das provas obtidas, em conformidade com o art. 244 do CPP e a jurisprudência da Sexta Turma do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.