HC 839128 - DECISAO

HC 839128 - DECISAO

Conheceu-se em parte do pedido e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias reconheceram indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como periculosidade concreta e risco de reiteração relacionados à suposta integração do paciente à organização criminosa GDE e ao tráfico de entorpecentes, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação de excesso de prazo não foi analisada na origem, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE MARTINS DA SILVA NETO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Pedido Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do pedido e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo De Custódia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSE MARTINS DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Pedido Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do pedido e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias reconheceram indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como periculosidade concreta e risco de reiteração relacionados à suposta integração do paciente à organização criminosa GDE e ao tráfico de entorpecentes, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação de excesso de prazo não foi analisada na origem, configurando supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do pedido e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.