HC 886991 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração é inadequada para reexaminar provas e a condenação por associação para o tráfico foi amparada em conjunto probatório robusto (prisão em flagrante com drogas e arma, depoimentos policiais e confissão/declaração do paciente sobre vínculo com facção), não se demonstrando ilegalidade manifestade a ensejar o writ.
- Parties
- Paciente: PATRICK PACHECO BRANDÃO; Impetrante: DEFESA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus (não conhecido).
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal Policial, Inadmissão De Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
PATRICK PACHECO BRANDÃO
Paciente
DEFESA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
- 2 Possibilidade de absolvição na via estreita do habeas corpus
- 3 Validade do depoimento de policiais como prova
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração é inadequada para reexaminar provas e a condenação por associação para o tráfico foi amparada em conjunto probatório robusto (prisão em flagrante com drogas e arma, depoimentos policiais e confissão/declaração do paciente sobre vínculo com facção), não se demonstrando ilegalidade manifestade a ensejar o writ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus (não conhecido).
Orders
- Dispenso o envio de informações.
- Intimem-se.
Full Case Text
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