HC 845334 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão recorrida fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, indícios suficientes de autoria e materialidade, elementos provenientes de interceptações e outras diligências, e na circunstância de o paciente estar foragido, justificando a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties: Paciente: PAULO MEDRADO SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica, Prisão Temporária

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Parties

PAULO MEDRADO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 presença de indícios de autoria e materialidade
3 risco à aplicação da lei penal e à ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
Publique-se.