HC 860875 - DECISAO

HC 860875 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram prova suficiente para a ação penal e indícios de autoria (pronúncia), e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, em registros criminais e na existência de mandado de prisão não cumprido, circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 alegada excessiva duração da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram prova suficiente para a ação penal e indícios de autoria (pronúncia), e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, em registros criminais e na existência de mandado de prisão não cumprido, circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.