HC 852197 - DECISAO

HC 852197 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instrução foi encerrada com condenação do paciente e houve revogação da prisão preventiva, tornando incabível o prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: RONALDO MIRANDA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Denunciado: MARCELO; Denunciado: VINICIUS OLIVEIRA GONÇALVES NIVIAN ANDRYELLE FREITAS DE SOUZA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Criminosa Furto Qualificado Perda Superveniente De Objeto

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Parties

RONALDO MIRANDA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MARCELO

Denunciado

VINICIUS OLIVEIRA GONÇALVES NIVIAN ANDRYELLE FREITAS DE SOUZA

Denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instrução foi encerrada com condenação do paciente e houve revogação da prisão preventiva, tornando incabível o prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Writ julgado prejudicado
  • Publique-se