HC 839121 - DECISAO

HC 839121 - DECISAO

O STJ considerou que a decisão de manter a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, diante de fortes indícios de sua integração na organização criminosa GDE e de atuação no tráfico de entorpecentes, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva; foi também afastada a análise originária do excesso de prazo por supressão de instância.

Parties
Paciente: DARLISON BARRETO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Ordem Pública +1 more

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Parties

DARLISON BARRETO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O STJ considerou que a decisão de manter a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, diante de fortes indícios de sua integração na organização criminosa GDE e de atuação no tráfico de entorpecentes, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva; foi também afastada a análise originária do excesso de prazo por supressão de instância.

Court Disposition

Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus na parte conhecida.
  • Publique-se.