HC 869234 - DECISAO

HC 869234 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade em 07/12/2023, motivo pelo qual o relator, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: QUINTINO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Protetiva De Urgência, Nulidade Por Ausência De Advogado, Súmula 523/stf, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto), Contemporaneidade
Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Protetiva De Urgência Nulidade Por Ausência De Advogado Súmula 523/stf +2 more

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Parties

QUINTINO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medida protetiva
  3. 3 nulidade pela realização de instrução criminal e decretação de prisão sem presença do advogado em processo apensado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade em 07/12/2023, motivo pelo qual o relator, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.