HC 869585 - DECISAO

HC 869585 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, nos autos do processo de origem (Ação Penal nº 0037872-5.2023.8.03.0001), houve revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura, tornando superveniente a matéria relativa à segregação cautelar; por esse motivo acolheu-se o parecer ministerial e declarou-se o writ prejudicado, em consonância com a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ALAN FURTADO DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão Em Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Superveniente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estado De Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Em Prisão Domiciliar Prejudicialidade Superveniente Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estado De Saúde Do Custodiado

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Parties

ALAN FURTADO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela revogação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II do CPP e Recomendação n.62/2020 do CNJ
  3. 3 Verificação das condições de saúde do custodiado e possibilidade de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, nos autos do processo de origem (Ação Penal nº 0037872-5.2023.8.03.0001), houve revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura, tornando superveniente a matéria relativa à segregação cautelar; por esse motivo acolheu-se o parecer ministerial e declarou-se o writ prejudicado, em consonância com a jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Acolho o parecer ministerial e julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.