HC 887140 - DECISAO

HC 887140 - DECISAO

Como o habeas corpus foi impetrado em 01/02/2024 e a audiência cuja suspensão se pretendia estava marcada para 02/02/2024 às 8:30h, verificou-se a perda de objeto do pedido, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROMULO ROBSON CORTEZ DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Sobrestamento De Audiência, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Sobrestamento De Audiência Perda De Objeto

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Parties

ROMULO ROBSON CORTEZ DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento de audiência
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência temporal

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus foi impetrado em 01/02/2024 e a audiência cuja suspensão se pretendia estava marcada para 02/02/2024 às 8:30h, verificou-se a perda de objeto do pedido, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.