HC 875921 - DECISAO

HC 875921 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu existirem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, local e horário de grande circulação, lesões e elevado valor dos bens subtraídos), configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, o decreto de prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

THIAGO RODRIGUES FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu existirem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, local e horário de grande circulação, lesões e elevado valor dos bens subtraídos), configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, o decreto de prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.