HC 873000 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, o qual tornou sem objeto a impetração nesta Corte contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar; aplica-se a Súmula 691/STF e os precedentes indicados.
- Parties
- Agravante: JOSE ANTONIO FARIAS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liminar, Colegialidade
Case Brief
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Parties
JOSE ANTONIO FARIAS DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito do writ originário
- 2 aplicação da Súmula 691/STF ao habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar
- 3 possibilidade de exceção à Súmula 691 em caso de teratologia
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, o qual tornou sem objeto a impetração nesta Corte contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar; aplica-se a Súmula 691/STF e os precedentes indicados.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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