HC 874792 - DECISAO

HC 874792 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 15/12/2023, que constituiu novo título a embasar a custódia preventiva, não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, nos termos do entendimento da Sexta Turma e do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIAM PEREIRA AMANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ADRIAM PEREIRA AMANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 15/12/2023, que constituiu novo título a embasar a custódia preventiva, não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, nos termos do entendimento da Sexta Turma e do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.