HC 870304 - DECISAO

HC 870304 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão judicial estava fundamentada no art. 400, § 1º, do CPP ao considerar a perícia grafotécnica impertinente e desnecessária diante de outros elementos de prova (reconhecimento pelas vítimas e imagens), não se configurando cerceamento de defesa.

Parties
Paciente: AGEU LUIZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Perícia Grafotécnica, Valoração Das Provas, Art. 400, § 1º, CPP, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Incisos II E V)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Perícia Grafotécnica Valoração Das Provas Art. 400, § 1º, CPP Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Incisos II E V)

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Parties

AGEU LUIZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de perícia grafotécnica e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 pertinência e necessidade da prova pericial
  3. 3 valoração motivada das provas pelo magistrado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão judicial estava fundamentada no art. 400, § 1º, do CPP ao considerar a perícia grafotécnica impertinente e desnecessária diante de outros elementos de prova (reconhecimento pelas vítimas e imagens), não se configurando cerceamento de defesa.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.